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Natália Avelar Ferreira
Publicações
(
8
)
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Artigos (8)
Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Princípios que regem a execução das medidas socioeducativas
Os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, são: I – legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; II – excepcionalidade da...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Execução de Medidas Socioeducativas
A Lei n° 12.954, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. A...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Ato Infracional e os Princípios que o Regem
Primeiramente devemos entender que existe uma distinção quanto ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, conforme definido anteriormente, estes são diferentes principalmente pela fase que...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
O Adolescente Infrator
Na interpretação de Queiroz [1] : "menor infrator é uma categoria jurídica para designar menores de 18 anos que tenham cometido alguma infração penal". Ao entendimento de alguns autores a visão que...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A partir do atual Estatuto da Criança e do...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Aspectos Históricos e o Código de Menores de 1979
No que se refere ao aspecto histórico acerca da legislação menorista do Brasil, em 1808 quando a família real desembarcou no Brasil estava em vigência no âmbito do Direito Penal as ordenações...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Direitos ?
O surgimento do Direito da Criança e do Adolescente, na história da sociedade é muito mais abrangente do que apenas a regulamentação da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprovou o Estatuto...
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Natália Avelar Ferreira
Artigo ·
há 7 anos
Direitos?
O surgimento do Direito da Criança e do Adolescente, na história da sociedade é muito mais abrangente do que apenas a regulamentação da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprovou o Estatuto...
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